Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Assunto Prestação de serviços
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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Dez-2015 | Aplicação da vedação à denunciação da lide nos fatos decorrentes da prestação de serviços – artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor | Maceda, Roger Canella de | Alves, Israel Rocha | - | |
Dez-2012 | A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços | Teles, João Orestes | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |